Solicitar Desbloqueio do Registro de Habilitação

A documentação exigida pode variar conforme o tipo de bloqueio registrado na CNH:

Desbloqueio de suspensão do direito de dirigir

• Conclusão do curso de reciclagem, com aprovação no exame correspondente.
• O certificado deve constar registrado nas bases estadual e nacional (sistemas do Detran-SP/Senatran).

Desbloqueio de cassação da CNH

• Conclusão do processo de reabilitação, com registro dos eventos nas bases estadual e nacional.
• Para condutores das categorias C, D ou E, exame toxicológico realizado antes do exame de aptidão física e mental.

Atenção! Todos os exames exigidos no processo de Reabilitação devem constar registrados nas bases estadual e nacional.

Bloqueio judicial ou bloqueio do tipo OL (Senatran)

• Certidão de distribuição criminal atualizada;
• Certidão de objeto e pé referentes aos processos registrados na distribuição criminal, inclusive ao processo que originou o bloqueio.

Bloqueio relacionado ao INSS

• Ofício do INSS, que comprove aptidão para dirigir; ou
• Comunicação de decisão do INSS, que comprove aptidão para dirigir; ou
• Laudo médico pericial do INSS, que comprove aptidão para dirigir; ou
• Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Bloqueio por registro indevido de óbito

• Extrato cadastral do CNIS, emitido pelo portal “Meu INSS”, com autenticação eletrônica e com o campo “Data do Óbito” em branco.

Quando solicitado por representante:

• Procuração:
• Advogados: devem anexar procuração simples e a carteira da OAB, dispensado o reconhecimento de firma.
• Demais representantes: devem anexar procuração em formato nato-digital assinada digitalmente com certificado ICP-Brasil ou com a Assinatura Eletrônica do Gov.br.

Atenção! 

• Nos casos de bloqueio da CNH por suspensão do direito de dirigir, o desbloqueio ocorre automaticamente em até 72 horas após o cumprimento do prazo de suspensão e a aprovação no curso de reciclagem. Se a habilitação permanecer bloqueada após esse período, solicite a regularização por meio deste serviço. 

Condições: 

• Possuir bloqueio ou restrição ativa no registro de habilitação; 
• Ter cumprido os requisitos necessários para o desbloqueio da penalidade aplicada ao registro de habilitação; 
• Possuir bloqueio ativo após 72 horas do cumprimento (quando o desbloqueio automático não ocorrer), nos casos de desbloqueio por suspensão do direito de dirigir.