1. Passo a Passo SEI

   1. 1. Clique em “Iniciar serviço” e acesse o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e faça login. 
      2. Inicie o processo  e no menu à esquerda, selecione “Peticionamento” > “Processo novo”.
      3.  Preencha o requerimento e complete o formulário e anexe os documentos necessários. 
      4. Localize o serviço no campo “Tipo do processo”, digite palavras-chave como “certidão táxi” e selecione:  DETRAN Veículos: Solicitar Certidão de Propriedade de Automóvel na Categoria Aluguel (Táxi). 
      5. Envie a solicitação e clique em “Peticionar” para enviar. 
      6. Acompanhe a análise e consulte o andamento diretamente no portal do SEI. 

      
      

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Documento de identificação (digitalizado ou nato digital) do proprietário do veículo, caso o peticionante seja procurador ou despachante. 

      Requerimento preenchido pelo proprietário ou procurador legal (formato digital). 

      Em caso de procurador: 

      • Procuração em formato nato digital. 
      • Se o procurador for advogado, não é necessário reconhecimento de firma, mas deve apresentar a carteira da OAB. 

       

      Em caso de despachante credenciado no Detran-SP: 

      • Informar o número do CRDD/SSP. 

       

      Em caso de representante de pessoa jurídica: 

      • Certidão de Microempreendedor Individual (MEI). 

       

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      3 dias úteis

Requerimento: preenchido pelo proprietário ou procurador legal, em formato digital. Em caso de procurador, deve ser apresentada procuração em formato nato digital. Se o procurador for advogado, não é necessário o reconhecimento de firma, mas deve apresentar a carteira da OAB. Em caso de despachante credenciado no Detran-SP, é necessário informar o número do CRDD/SSP. Em caso de representante de pessoa jurídica, deve ser apresentada a certidão de Microempreendedor Individual (MEI). Além disso, é obrigatório o envio do documento de identificação (digitalizado ou nato digital) do proprietário do veículo, caso o peticionante seja procurador ou despachante.

Condições: 

• O veículo deve estar registrado no Estado de São Paulo. 
• O proprietário deve ser pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI).