Crédito acumulado de ICMS - Apuração simplificada

Aderir à apuração simplicada

1. A opção pela sistemática de apuração simplificada, bem como a renúncia a ela, dar-se-á pela lavratura de termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO, modelo 6, e da sua confirmação por meio do sistema e-CredAc. No sistema e-CredAc: Arquivo simplificado / Apuração simplificada / AdesãoObservações:A renúncia à apuração simplificada pode ser expressa (Arquivo simplificado / Apuração simplificada / Renúncia) ou tácita, considerada assim com o acolhimento do arquivo de custo.Considera-se, em regra, que o acolhimento do arquivo de custo não é possível o retorno à apuração simplificada.

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   Documentação não necessária

3. Duração do atendimento

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   Imediato

4. Prazo para concluir

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   Imediato