Solicitar Cancelamento da CNH
Serviço que permite ao condutor solicitar o cancelamento definitivo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida é indicada para quem não deseja mais manter o direito de dirigir. O pedido pode ser feito de forma voluntária, sem a necessidade de apresentar justificativa.
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Passo a Passo:
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- Acesse o formulário do serviço
- Clique no botão Iniciar serviço.
- Preencha os campos obrigatórios
- Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.
- Anexe os documentos necessários
- Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
- Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.
- Finalize o envio
- Clique em Continuar para concluir a solicitação.
- Acompanhe o andamento
- Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Não é necessário anexar documentos adicionais, exceto nos casos em que a solicitação for feita por representante legal. Nessa situação, será exigida a Certidão de Curatela ou documento equivalente.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Imediato
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Não é necessário anexar documentos adicionais, exceto nos casos em que a solicitação for feita por representante legal. Nessa situação, será exigida a Certidão de Curatela ou documento equivalente.
Condições:
- A CNH deve estar registrada no Detran-SP.
- O cancelamento pode ser solicitado diretamente pelo condutor.
- Nos casos em que a solicitação for feita por um responsável legal, como curador, é obrigatório apresentar a Certidão de Curatela ou outro documento comprobatório da representação legal.
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10092024.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
