Alterar Categoria do CFC de B para AB

Como Fazer Online

1. Acessar o portal SEI clicando no botão “Iniciar” No menu do lado esquerdo, selecione a opção “Peticionamento” Selecionar a opção “Processo novo” No campo “Tipo do Processo”, busque o requerimento com palavras-chave como “CFC” Escolher a opção " Alteração Categoria B para AB - CFC”; Preencher todos os campos do formulário Preencha o modelo de documento “Requerimento Alterar Categoria B para AB” presente no formulário; Apertar o botão “Peticionar” ?

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   Alvará de funcionamento; Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Cadastro de Contribuintes Municipal (CCM); Certidão de Distribuição de Ações Criminais (TJSP); Certidão de Execuções Criminais (TJSP); Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual; Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Federal; Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal; Certidão Negativa do FGTS e INSS; Certidão de Distribuições Cíveis; Certificado de Acessibilidade; RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) ou ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); Comprovante de Inscrição no CNPJ; Comprovante de regularidade do FGTS; Comprovante de residência; Contrato Social; Documento de Identidade com CPF; Fotos: Externas e Internas do Local e Salas Inscrição Estadual; Planta Baixa das Instalações Físicas do Local; Requerimento Alterar Categoria B para AB (modelo está disponível no SEI externo).

3. Duração do atendimento

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   Não estimado

4. Prazo para concluir

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   4 dias úteis