Solicitar Cancelamento de Comunicação de Venda
É o serviço que permite cancelar a comunicação de venda registrada no sistema do Detran-SP, quando a transferência de propriedade não foi concluída. O cancelamento pode ser solicitado em casos como distrato entre as partes, extravio da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) ou outras situações justificáveis.
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1 Acesse o formulário do serviço
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Clique no botão Iniciar serviço.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Requerimentos específicos:
- Vendedor: documento assinado com certificado digital (assinatura eletrônica qualificada ou avançada) ou digitalizado com firma reconhecida por autenticidade.
- Comprador: mesmo formato exigido para o vendedor. Dispensado em casos de fraude, mediante apresentação de Boletim de Ocorrência (BO).
Documentos complementares (quando aplicável):
- Pessoa jurídica (vendedor e/ou comprador): contrato social ou documento equivalente (digitalizado).
- Procurador:
- Procuração com assinatura eletrônica (nato digital) ou digitalizado com firma reconhecida por autenticidade
- Advogado:
- Apresentar a carteira da OAB.
- Firma reconhecida não é exigida.
- Despachante credenciado:
- Informar o número do CRDD/SSP.
- Dispensa envio de documentos adicionais.
Exigências adicionais:
- Laudo de vistoria veicular: original, aprovado (ou aprovado com ressalva).
- Comprovante de pagamento da taxa de transferência ou da 2ª via do CRV: digitalizado.
- ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo): digitalizada.
- Dispensada se inexistente ou se a venda foi feita por meio digital (CDT, e-Notariado).
- Declaração de ausência de documentos: necessária se não houver ATPV (assinada pelo vendedor).
Identificação e residência:
- Documento de identificação: nato digital ou digitalizado (necessário se o solicitante for procurador ou despachante).
- Declaração de residência: em formato nato digital ou digitalizado.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3 dias úteis
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2 Preencha os campos obrigatórios
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Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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3 Anexe os documentos necessários
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Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
- Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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4 Finalize o envio
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Clique em Continuar para concluir a solicitação.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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5 Acompanhe o andamento
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Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
-
?? Requerimentos específicos:
- Vendedor: documento assinado com certificado digital (assinatura eletrônica qualificada ou avançada) ou digitalizado com firma reconhecida por autenticidade.
- Comprador: mesmo formato exigido para o vendedor. Dispensado em casos de fraude, mediante apresentação de Boletim de Ocorrência (BO).
Documentos complementares (quando aplicável):
- Pessoa jurídica (vendedor e/ou comprador): contrato social ou documento equivalente (digitalizado).
- Procurador:
- Procuração com assinatura eletrônica (nato digital) ou digitalizado com firma reconhecida por autenticidade
- Advogado:
- Apresentar a carteira da OAB.
- Firma reconhecida não é exigida.
- Despachante credenciado:
- Informar o número do CRDD/SSP.
- Dispensa envio de documentos adicionais.
Exigências adicionais:
- Laudo de vistoria veicular: original, aprovado (ou aprovado com ressalva).
- Comprovante de pagamento da taxa de transferência ou da 2ª via do CRV: digitalizado.
- ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo): digitalizada.
- Dispensada se inexistente ou se a venda foi feita por meio digital (CDT, e-Notariado).
- Declaração de ausência de documentos: necessária se não houver ATPV (assinada pelo vendedor).
Identificação e residência:
- Documento de identificação: nato digital ou digitalizado (necessário se o solicitante for procurador ou despachante).
- Declaração de residência: em formato nato digital ou digitalizado.
- O veículo deve estar registrado no Estado de São Paulo.
- O veículo não deve possuir restrições judiciais.
- O veículo não deve possuir queixas criminais.
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao8092020.pdf
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2014/decreto-60489-23.05.2014.html#:~:text=Artigo%205%C2%BA%20%2D%20Na%20hip%C3%B3tese%20de,bem%20como%20o%20cancelamento%20da
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
