Gerenciar Cadastro de Entidade de Ensino (Alteração de Profissional ou Endereço)

Como fazer online

1. Etapa 1 - Acessar o SEI

   
   

   Etapa 2 - Selecionar o tipo de alteração desejada

   • Pesquise o tipo de processo usando palavras chaves, como Entidade de Ensino.
   • Escolha qual modificação deseja fazer:
   • Alteração de endereço;
   • Alterar cadastro do profissional;
   • Solicitar descredenciamento.

   Etapa 3 - Preencher o formulário correspondente

   • Cada opção acima redireciona para seu formulário específico no SEI.
   • Preencha todos os campos obrigatórios (*) com atenção.
   • Anexe a documentação necessária (conforme seção "Documentos Necessários").

   Etapa 4 - Enviar solicitação

   • Revise as informações.
   • Clique em “Peticionar” para enviar sua solicitação.
   • Será gerado um número de protocolo/ processo.

   
   

   Etapa 5 - Acompanhamento

   • Acesse "Recibos Eletrônicos de Protocolo" no SEI para acompanhar o status.
   • O Detran-SP responderá via SEI e no e-mail cadastrado em até 4 dias úteis.

   
   

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   Atualizar Endereço

   • Requerimento formal de alteração de endereço (via SEI/Portal de Serviços);
   • Contrato Social ou Estatuto da entidade registrado em cartório;
   • Cartão CNPJ atualizado;

   Documentos dos responsáveis legais:

   • RG e CPF;
   • Comprovante de residência.

   Certidões negativas de débitos:

   • Receita Federal;
   • Fazenda Estadual;
   • Fazenda Municipal;
   • FGTS (Caixa Econômica Federal);
   • INSS (Previdência Social).

   Comprovante de posse do novo imóvel:

   • Escritura ou contrato de locação vigente;
   • Planta baixa ou croqui do imóvel (indicando salas e uso do espaço);
   • Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura;
   • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

   Alterar Cadastro de Profissional

   • Formulário "Alterar Cadastro de Profissional" preenchido e assinado (disponível no SEI).

   Documentos pessoais do profissional:

   • CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
   • CPF (Cadastro de Pessoa Física);
   • Comprovante de residência atualizado;
   • Comprovante de escolaridade;
   • Comprovante de capacitação específica exigida para a função;
   • Certidão de distribuição de ações e execuções criminais.

   Documentos profissionais:

   • Contrato de trabalho registrado (CTPS física ou digital);
   • Registro no conselho de classe, quando aplicável;
   • Certidões ou atestados atualizados emitidos pelo conselho profissional.

   Documentos da instituição ou entidade de ensino:

   • Contrato social registrado;
   • Alvará de localização e funcionamento vigente;
   • Certidão negativa de falência;
   • Certidões negativas de débitos junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal (quando aplicável, pode ser validado pelo sistema).

   Descredenciamento

   • Requerimento Descredenciamento | Entidade de ensino (modelo disponível no SEI).

   Para todos os casos

   
   

   É possível anexar no SEI:

   • Documentação complementar que julgue necessária para o andamento do processo;
   • Procuração (caso necessário).

   
   

3. Duração do atendimento

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   Não estimado

4. Prazo para concluir

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   4 dias úteis