Denúncias de Discriminação
Qualquer ato de distinção, exclusão, restrição ou preferência, consubstanciando-se em atos de discriminação: em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero; às pessoas que vivem com HIV ou Aids; étnico-racial; religiosa; nos termos das Leis estaduais paulistas, podem ser denunciadas no canal da Ouvidoria da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania.
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Denúncia
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Após análise da denúncia de discriminação, instauração de expediente, se houver indicação para realização de mediação de conflitos, o caso é encaminhado à Ouvidoria para agendamento.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
https://fala.sp.gov.br/
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
30 dias corridos
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Acessar o Fala.SP
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Acessar o Sistema Fala.SP, através do site: https://fala.sp.gov.br/. Em serviço preencher com Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania. Registrar a Denúncia. Inserir seus dados.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
https://fala.sp.gov.br
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3
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CPF
Documento oficial com Foto
Comprovante de residência com CEP;
Dados para contato: telefone e ou e-mail
O registro de manifestações no sistema está disponível 24 horas todos os dias.O prazo para resposta será de até 30 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.Para registrar manifestações sobre este serviço, dirigidas à Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania, acesse https://fala.sp.gov.br/. Em caso de dúvidas, os atendimentos telefônicos podem ser realizados de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h (exceto feriados). Contato: (11) 3291-2624. Endereço: Páteo do Colégio, nº 184, 2º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01016-040.
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2002/lei-11199-12.07.2002.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68156-09.12.2023.html
Mais informações em: https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2021%2fexecutivo%2520secao%2520i%2ffevereiro%2f04%2fpag_0004_cb2ff26b4d51fa803d24a1a96b84f536.pdf&pagina=4&data=04/02/2021&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100004
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10177-30.12.1998.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17346-12.03.2021.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17430-14.10.2021.html#:~:text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%2010.294,Paulo%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14187-19.07.2010.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10948-05.11.2001.html
Tipo de Serviço
Canais de Atendimento
Contato
Órgão Responsável
Unidades Prestadoras
Largo Pátio do Colégio, 148 - Térreo - Sé, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira das 10h00 às 17h00.
