Veículo de pessoa física: O proprietário.

Veículo de pessoa jurídica: O proprietário ou representante legal.

Veículo de pessoa física ou jurídica: O procurador ou despachante do proprietário.

1. Via SEI Externo

   1. 1. Solicite a inclusão da comunicação de venda:  
      2. Acesse o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e preencha o requerimento DETRAN Veículos: Solicitar Inclusão de Comunicação de Venda. 
      3. Receba o retorno do pedido:  
      4. Acompanhe a solicitação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      • Requerimento digital (preenchido no SEI no ato do peticionamento). 
      • Certidão de reconhecimento de firma da ATPV, contendo os dados do veículo e do comprador, em formato nato digital ou digitalizado (caso o peticionante não possua a cópia autenticada da ATPV em formato nato digital). 
      • Para pessoa jurídica:  
      • Contrato social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica (digitalizado). 
      • Para procurador:  
      • Procuração em formato nato digital. 
      • Para advogados, não é exigido reconhecimento de firma, mas é necessário apresentar a carteira da OAB. 
      • Para despachante credenciado no Detran-SP:  
      • Informar o número do CRDD/SSP no peticionamento. 
      • Documento de identificação (nato digital ou digitalizado) do proprietário do veículo – caso o peticionante seja procurador ou despachante. 

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      3 dias úteis

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Esse serviço é feito em até 3 Dia(s)

Este serviço é gratuito.

Condições: 

• Impossibilidade de realização da comunicação de venda (pelo vendedor) com a cópia autenticada do documento de propriedade do veículo (CRV ou ATPV-e). 

Onde solicitar: 

• Online: Via SEI Externo (Sistema Eletrônico de Informações). 

Impossibilidade de realização da comunicação de venda (pelo vendedor) com a cópia autenticada do documento de propriedade do veículo (CRV ou ATPV-e)

Código de Trânsito Brasileiro (CTB).:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503.htm

Resolução 809/2020 do CONTRAN.:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao8092020.pdf