99126
Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
FEA74D18-C486-4341-8F56-4130DD6AB1DE
Restituição de Taxas e Outras Receitas (Custas)
  1. Home
  2. Restituição de Taxas e Outras Receitas (Custas)

Restituição de Taxas e Outras Receitas (Custas)

Iniciar
Última atualização: 22 de Outubro de 2024 às 11:15
Restituição das receitas estaduais de taxas e custas em virtude de recolhimento a maior, recolhimento em código de receita errado ou demais casos de recolhimento indevido.
Pessoa Física ou Jurídica

  1. Restituição de Taxas e Outras Receitas (Custas)

    1. O contribuinte deverá acessar o SIPET e selecionar o serviço desejado, a depender do caso: Restituição de taxas DETRAN; Restituição de taxas e custas (exceto taxas DETRAN) - valores IGUAIS OU MENORES que R$ 3.536,00 ou Restituição de taxas e custas - valores MAIORES que R$ 3.536,00 e juntar a documentação exigida para o pedido.

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      Não estimado
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Para mais informações, consulte o Guia do Usuário.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

08000170110
1129303750

Órgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.