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O que fazer quando...

37 - Quais documentos posso incluir no novo RG? E como faço para inserir o nome social e o CID?

 

O novo RG, instituído pelo Decreto 9.278 de 05 de fevereiro de 2018, tem alterações no formato do documento, no papel moeda e nas informações que são disponibilizadas e impressas.

 

O RG anterior já permitia a inclusão de informações como número de CPF, tipo sanguíneo e PIS ou PASEP.

 

O novo modelo permite a inclusão de outros documentos: Número de Identificação Social (NIS), do Título de Eleitor, da Carteira de Trabalho, do Certificado Militar, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do Cartão Nacional de Saúde (cartão do SUS) e da identidade profissional, bastando apresentar os originais. Além dos números desses documentos, é possível inserir o nome social e o código CID - Classificação Internacional de Doenças.

 

Para inclusão do nome social, o cidadão maior de 18 anos deve preencher e assinar o formulário de inclusão ou exclusão de nome social. Quando o solicitante for menor de 18 anos, o formulário deverá ser assinado por um responsável legal.

 

Para inclusão do CID, deve levar o Atestado Médico para fins de emissão de Carteira de Identidade (com informação sobre pessoa com vulnerabilidade ou condição particular de saúde, nos termos do decreto 9.278/18, artigo 8º, parágrafo 1º, inciso X), preenchido, com assinatura e carimbo do médico.

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