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Avisos Importantes

Avisos Importantes

03

September

03

2019

Novo RG

Formulários para inclusão do nome social e do CID na nova carteira de identidade

03/09/2019

Para inclusão do nome social no Novo RG, o cidadão maior de 18 anos deve preencher e assinar o formulário de inclusão ou exclusão de nome social. Quando o solicitante for menor de 18 anos, o formulário deverá ser assinado por um responsável legal.

Para inclusão do CID, deve levar este Atestado Médico para fins de emissão de Carteira de Identidade (com informação sobre pessoa com vulnerabilidade ou condição particular de saúde, nos termos do decreto 9.278/18, artigo 8º, parágrafo 1º, inciso X), preenchido, com assinatura e carimbo do médico.

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