Disciplina a expedição de Atestado de Antecedentes por meio de sítio na Internet

Altera a redação do artigo 1º da Resolução SGGE-21, de 02-09-1996

Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital.

Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário

Altera os arts. 3o, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção da taxa para emissão da 2ª via do RG para idosos e desempregados

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências

Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Altera a Lei complementar nº 847, de 16 de julho de 1998, que instituiu o “POUPATEMPO"

Institui o "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Processo de seleção para exercícios de atividades na central de atendimento à população - CAP

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 42.886, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a implantação, a operacionalização e a administração do “POUPATEMPO – Centrais de Atendimento ao Cidadão”

Organiza a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo, e dá providências correlatas

Dispõe sobre a obtenção por meio de sítio na Internet do Atestado de Antecedentes

Dispõe sobre o enquadramento no Projeto " POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão", do Posto 1 do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" da Secretaria de Segurança Pública,com sua adequação ao respectivo padrão de atendimento

Dispõe sobre a implantação, a operacionalização e a administração do "Poupatempo - Centrais de Atendimento ao Cidadão"

Dispõe sobre o atendimento ao cidadão nos Postos de Serviços do Projeto

Altera a denominação do Projeto "Centrais de Atendimento à População

Dispõe sobre a coordenação e o gerenciamento do Projeto "Centrais de Atendimento à População - CAPs"

Dispõe sobre a coordenação e o gerenciamento do Projeto "Centrais de Atendimento à População - CAPs"