Legislação

Legislação

Resolução SGGE-11, de 16-07-1997
Altera a redação do artigo 1º da Resolução SGGE-21, de 02-09-1996

Lei Complementar nº 1.046, de 02-06-2008
Altera a Lei complementar nº 847, de 16 de julho de 1998, que instituiu o “POUPATEMPO"

Lei Complementar nº 0847, de 16-07-1998
Institui o "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Edital de Convocação
Processo de seleção para exercícios de atividades na central de atendimento à população - CAP

Decreto nº 62.588, de 22-05-2017
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 42.886, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a implantação, a operacionalização e a administração do “POUPATEMPO – Centrais de Atendimento ao Cidadão”

Decreto nº 61.284, de 27-05-2015x
Organiza a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo, e dá providências correlatas

Decreto nº 43.189, de 10-06-1998
Dispõe sobre o enquadramento no Projeto " POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão", do Posto 1 do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" da Secretaria de Segurança Pública,com sua adequação ao respectivo padrão de atendimento

Decreto nº 42.886, de 26-02-1998
Dispõe sobre a implantação, a operacionalização e a administração do "Poupatempo - Centrais de Atendimento ao Cidadão"

Decreto nº 42.334, de 13-10-1997
Dispõe sobre o atendimento ao cidadão nos Postos de Serviços do Projeto

Decreto nº 41.973, de 17-07-1997
Altera a denominação do Projeto "Centrais de Atendimento à População

Decreto nº 41.761, de 30-04-1997
Dispõe sobre a coordenação e o gerenciamento do Projeto "Centrais de Atendimento à População - CAPs"

Decreto nº 41.761, de 30-04-1997
Dispõe sobre a coordenação e o gerenciamento do Projeto "Centrais de Atendimento à População - CAPs"

Outros temas

Portaria nº 1.065, de 23-09-2019
Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital.

Lei nº 16.765, de 08-07-2018
Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário

Lei nº 13.466, de 12-07-2017
Altera os arts. 3o, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Lei nº 10.048, de 08-11-2000
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 10.952, de 7-11-2001
Dispõe sobre a isenção da taxa para emissão da 2ª via do RG para idosos e desempregados

Resolução SSP-28, de 27-01-2006
Disciplina a expedição de Atestado de Antecedentes por meio de sítio na Internet

Decreto nº 50.386, de 22-12-2005
Dispõe sobre a obtenção por meio de sítio na Internet do Atestado de Antecedentes

Lei nº 10.741, de 1º-10-2003
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências

Ouvidoria

Transparência

SIC

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