Política de privacidade

Quais informações estão presentes neste documento?

Neste Termo de Uso, o usuário do serviço Portal Poupatempo encontrará informações sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; as responsabilidades da administração pública ao prover o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.

Além disso, na Política de Privacidade, o usuário do serviço Portal Poupatempo encontrará informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.

Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade

Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis ao serviço Portal Poupatempo e concorda em ficar vinculado a eles.

Definições

Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entres privados.

Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

O Portal Poupatempo é um Sistema na Web que concentra serviços e informações do Programa Poupatempo. O acesso aos serviços on-line disponíveis no portal é realizado por meio de cadastro prévio. Permite aos cidadãos obter informações e realizar serviços de forma total ou parcial, além de agendar os atendimentos presenciais nas unidades de atendimento. Disponibiliza um Assistente Virtual, que também oferece serviços, informações e agendamento.

Descrição do Portal Poupatempo
Agentes de tratamento

A quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado no serviço Portal Poupatempo?

A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º:

Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Art. 5º, VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Para o cadastro do Portal Poupatempo, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (Controlador) e operação (Operador) são de responsabilidade da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.

Endereço: Rua Agueda Gonçalves, 240 – Taboão da Serra – São Paulo.

Para os serviços disponibilizados no Portal Poupatempo, os Controladores são as entidades responsáveis pela prestação destes serviços:

  • Detran/SP- IIRGD
  • SABESP- Secretaria da Educação
  • Secretaria da Fazenda e Planejamento
  • Secretaria da Saúde
  • Secretaria de Habitação
  • CDHU
  • Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
  • Prefeituras: Jales, Lençóis Paulista, Salto e Aguaí dentre outras.

Os endereços e formas de contato podem ser encontrados em www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/

Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Encarregado)?

A Lei Geral de Proteção de Dados define como encarregado, em seu artigo 5º:

Art. 5º, VIII – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para o serviço Portal Poupatempo, que é responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o encarregado Fábio R. Neves Fernandes.

E-mail: fnfernandes@sp.gov.br

Quais são as leis e normativos aplicáveis a esse serviço?
  • Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
  • Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
  • Lei federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017 e Lei estadual nº 10.294 de 20 de abril de 1999 (leis de proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos);
  • Lei Complementar nº 0847, de 16-07-1998 - Institui o "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
  • Lei Complementar nº 1.046, de 02-06-2008 - Altera a Lei complementar nº 847, de 16 de julho de 1998, que instituiu o “POUPATEMPO".
Quais são os direitos do usuário do serviço?

O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

  • Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
  • Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
  • Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o serviço?

O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o serviço Portal Poupatempo.

Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.

O usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.

Eventual conduta inadequada comprovada seja por violar lei ou regulamento (federal, estadual ou municipal) ou por contrariar qualquer regra do presente Termo e Política, poderá causar o bloqueio ao acesso do usuário ao Portal Poupatempo, sem prévio aviso.

O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Administração Pública, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.

O Órgão não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos:

  1. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
  2. Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
  3. Proteção do computador;
  4. Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
  5. Abuso de uso dos computadores dos usuários;
  6. Monitoração clandestina do computador dos usuários;
  7. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
  8. Perímetro inseguro;

Em nenhuma hipótese, a Administração Pública será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

Quais são as responsabilidades da administração pública com meus dados?

A Administração Pública se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados. Ela também se obriga a promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. É de responsabilidade da Administração Pública implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos titulares.

A Administração Pública poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o Serviço ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, a Administração Pública notificará os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:

  • I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
  • II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
  • III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
  • IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
  • V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
  • VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  • VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  • VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
  • xIX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
  • X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Quais dados pessoais são tratados pelo serviço?

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do serviço dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:

  • Nome completo
  • Nome social
  • Número do CPF
  • Número do RG com dígito e UF
  • Sexo
  • Data de nascimento
  • Endereço completo
  • Telefone (residencial, celular e comercial)
  • E-mail
  • E-mail
  • IP - Internet Protocol (Protocolo da Internet)
  • IMEI – International Mobile Equipment Identity (identidade internacional de equipamento móvel)

Informações de sistemas e dispositivos:

  • Informações do sistema operacional;
  • Informações do hardware;
  • Configurações do dispositivo de acesso;
  • Informação de bateria;
  • Intensidade de sinal;
  • Atributos identificadores do dispositivo de acesso;
  • Informações do navegador web;
  • Localizações geográficas do dispositivo de acesso;
  • Informações de conexão;
  • Informações do smartphone ou telefone celular.
Como os dados são coletados?

Os dados pessoais acima indicados são coletados quando o cidadão/titular realiza o login no Portal Poupatempo, via LoginSP, o autenticador do estado de São Paulo.

Informações de sistemas e dispositivos são coletadas quando o usuário utiliza os serviços disponibilizados. Não há dados pessoais neste tipo de coleta.

Para que fim utilizamos seus dados?

Os dados pessoais são necessários para a prestação dos serviços previstos no Portal, como, por exemplo, para identificar o cidadão e permitir a emissão de documentos. Estes dados armazenados poderão ser utilizados para decisões de interesse público e de políticas públicas, com a finalidade de oferecer serviços específicos às necessidades identificadas e integrações possíveis.

Informações de sistemas e dispositivos, que não contêm dados pessoais, são coletadas para fins estatísticos, visando o aprimoramento dos serviços públicos.

A localização geográfica do dispositivo de acesso pode ser utilizada para informar o usuário sobre uma unidade de atendimento mais próxima.

Qual o tratamento realizado com os dados pessoais?

Para a prestação dos serviços que usuário solicita, dentre os previstos no Portal, como por exemplo, permitir a emissão de documentos, são necessários tratamentos como coleta, classificação, utilização, acesso, processamento, armazenamento, avaliação, comunicação e transferência.

Os dados pessoais coletados são utilizados apenas quando realmente necessários para o serviço, sendo descartados quando necessário.

Os dados pessoais utilizados no serviço são compartilhados?

Os dados pessoais do usuário não são compartilhados com terceiros em nenhuma hipótese.

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O Portal Poupatempo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O portal utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O serviço Portal Poupatempo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

O serviço Portal Poupatempo utiliza cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.

As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.

O serviço Portal Poupatempo utiliza cookies para guardar, via sessão, informações como nome e CPF do cidadão com o intuito de preservar a segurança do site e autenticação do usuário.

O serviço Portal Poupatempo faz uso de cookies de terceiros?

O serviço Portal Poupatempo utiliza cookies de terceiros. Podemos utilizar os cookies dos seguintes serviços: Google Analytcs, que usa cookies para coletar informações e relatar estatísticas de uso do site sem identificar cada visitante para o Google

Fonte desta informação: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt-BR

O serviço Portal Poupatempo faz uso de cookies de redes sociais?

O Portal Poupatempo não faz uso de cookies de redes sociais, mas permite que você acesse as seguintes redes a partir do nosso serviço:

O usuário pode pesquisar mais informações sobre os cookies utilizados por essas redes sociais e sobre como os dados pessoais são tratados por ela. Para facilitar o acesso às Políticas de Privacidade de cada rede social, segue os respectivos endereços abaixo.

Este Termo de Uso pode ser alterado?

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 19/12/2022.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do serviço Portal Poupatempo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Para acompanhar as alterações neste Termo e Política , o usuário será informado sempre que houver alteração, após o login.